Quem em 2011:
§ obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 23.449,15
§ recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00
§ obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 117.495,75
§ teve patrimônio (bens e direitos) superior a R$ 300.000,00
§ operações de venda de bens com ganho de capital, sujeito a incidência do imposto de renda
§ realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhadas
§ estrangeiro que passou a residir no país
Prazo: 30/04/2012
Multa por atraso na entrega: multa de 1% ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os valores mínimos de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; não existindo imposto devido aplica-se a multa mínima.
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